0300 10 10 101
(21) 2599-7136
(21) 2599-7196
Publico Alvo:
Farmacêuticos, estudantes de farmácia, gerentes e proprietários de farmácia.
Descrição:
OBJETIVO DO CURSO:
Através de exemplos e análise de casos reais, fornecer elementos básicos para evitar e administrar processos administrativos e judiciais nas áreas de responsabilidade civil, direito do consumidor, direito penal e direito do trabalho.
Conteúdo Programático:
Direito Constitucional: competência legislativa; seguridade social: saúde; direitos e garantias fundamentais. Direito Administrativo: visão panorâmica; atos administrativos; poder de polícia; autos de infração. Direito Penal: crimes contra a Saúde Pública; crimes contra o consumidor; crimes contra a economia popular; crimes hediondos; crimes contra a Ordem Tributária; DRCCSP; DELEFAZ. Direito Civil: responsabilidade civil; relação de consumo.
Carga Horária : 20h
Docente: Gustavo Semblano
Advogado, com Especialização em Direito Público, em Direito Processual Civil, em Direito Constitucional e em Direito Tributário.
Foi advogado da ANFARMAG-RJ por 2 anos.
Advogado da ANFLUCOF em mandados de segurança.
Consultor Jurídico da ASCOFERJ há 9 anos
Palestrante do CETE - Centro de Estudos Técnicos Empresariais
Professor de Direito do curso de MBA em Gestão Avançada do Varejo Farmacêutico da UGF- Universidade Gama Filho
Professor de Direito do curso de Pós-Graduação em Homeopatia – Área Farmácia do IHB- Instituto Hamnemaniano do Brasil
Sócio do Escritório Semblano Advogados Associados
