Publico Alvo:

Preferencialmente que a pessoa seja formada em Direito, como advogados, bacharéis, administradores de empresas, contadores, auditores, Promotores de Justiça, Procuradores, Juízes, etc. Quanto aos demais profissionais deverão ser analisadas suas situações pessoais, a fim de verificar se o mesmo se encaixa no perfil exigido para acompanhar as aulas.

Carga Horária: 96h

Cidade: São Paulo

Início e Horário: 24/03/2012 (Sábados, das 8h às 16h)

Conteúdo Programático

- Evolução do Tema no Cenário Mundial e Brasileiro
- Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica 

- Crimes ambientais 
- Análise dos diversos crimes empresariais em espécie dentro e fora do Código Penal e fora do Código Penal

- Crimes Tributários, Relações de Consumo e Ordem Econômica (leis 8.137/90 e 8.176/91)

- Crimes o Consumidor (lei 8.078/90)
- Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei 7.492/86)
- Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores (Decreto-Lei 201/67)
- Organizações Criminosas (Lei 9.034/95) e da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98)
- Crimes Contra a Propriedade Industrial e Direito do Autor
- Crimes de Licitações. Lei 8.666/93
- Crimes de Falência e Recuperação de Empresas (Lei 11.101/2005)

- Processo Penal nos Crimes Empresariais: da investigação à sentença

Corpo Docente

Prof. M.e Arthur Migliari Junior

Investimento

Até 20 dias antes do início do curso: R$ 95,00 + 6x R$ 225,00

Após 20 dias antes do início do curso: R$ 110,00 + 6x R$ 225,00

• Regulamento Geral da Pós-Graduação (Aprovado pela Resolução 786, de 14 de setembro de 2010)